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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/1  data incial 1877-01-06  data final 1879 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas aprovados em sessão da Associação de 6 de Janeiro de 1877 e aprovados pelo alvará régio de 24 de Dezembro de 1878, que vem substituir os estatutos anteriores aprovados pelo decreto de 20 de Abril de 1864. Os estatutos são constituídos por sete capítulos e setenta e oito artigos e apresentam a cópia do alvará régio. São publicado em 1879.
Nº 1470 do inv. de 2003/2004
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Projecto de Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas ( S/d )

código de referencia AASMCL/A/01/10 
Projecto de estatutos, elaborado dentro do espírito do decreto regulamentar nº 58/81 de 30 de Setembro de 1981, visando reformar estatutos aprovados pelo alvará de 5 de Junho de 1933, publicado em Diário do Governo na 2ª série, nº 133, de 12 de Junho de 1933. Apresenta notas manuscritas.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Projecto de estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/11  data incial 1983-12-16 
Projecto de estatutos, com vista a ser aprovado em Assembleia-geral a 16 de Dezembro de 1983, cujo projecto fora realizado dentro do espírito do decreto regulamentar nº 58/81 de 30 de Setembro de 1981, visando reformar os estatutos aprovados pelo alvará de 5 de Junho de 1933, publicado no Diário do Governo na 2ª série, nº 133 de 12 de Junho de 1933. É constituído por setenta e nove artigos e nove capítulos.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/12  data incial 1981 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos, constituídos por oitenta artigos e nove capítulos, elaborado dentro do espírito do decreto regulamentar nº 58/81 de 30 de Setembro de 1981, os quais visam reformar os estatutos aprovados pelo alvará de 5 de Junho de 1933 publicado no Diário do Governo, na 2ª série, nº 133 de 12 de Junho de 1933.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/2  data incial 1893  data final 1895 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas manuscritos. Foram aprovados, na sala de sessões da Associação, a 28 de Junho de 1893 e assinados pelo presidente António Ferreira Feliz Junior, pelo vice-presidente José Marques de Almeida, pelo tesoureiro José Trindade e outros. São constituídos por doze capítulos, oitenta e dois artigos e três tabelas.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/3  data incial 1893  data final 1896 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos da Classes Laboriosas, aprovados na sessão de 28 de Junho de 1893, aprovados pelo alvará de 9 de Maio de 1895 e publicado em 1896, que vêm substituir os estatutos anteriores aprovados pelo decreto de 23-12-1878. Os estatutos são constituídos por onze capítulos, oitenta e dois artigos e três tabelas, e anexam o traslado do alvará régio.
Nº 1470 do inv. de 2003/2004
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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/4  data incial 1931-12-29  data final 1933-06-05 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas, com onze capítulos e oitenta artigos, feito em 29 de Dezembro de 1931 e aprovado por alvará a 5 de Junho de 1933 pelo Presidente do Conselho do Instituto de Seguros Sociais e Obrigatórios e de Previdência Geral. Referência ao alvará de 1864 e ao de 9 de Maio de 1895, ao decreto nº 19.281 de 29 de Janeiro de 1931 e ao decreto nº 19093 de 4 de Dezembro de 1930. Apresenta um selo, cuja matriz sigilar dos Socorros Mútuos se encontra na Santa Casa da Misericórdia.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas

código de referencia AASMCL/A/01/5  data incial 1931  data final 1955 
Estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas, discutidos em Assembleia nas sessões de Dezembro de 1931, aprovados por alvará de 5 de Junho de 1933 e publicados numa segunda edição em 1955. Apresenta onze capítulos, oitenta artigos, duas tabelas e anexa o alvará datado de 5 de Junho de 1933. Apresenta alterações à tabela nº 2, por despacho de 19 de Fevereiro de 1945 e por novo despacho de 2 de Maio de 1946.
Nº 1470 do inv. de 2003/2004
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Diários do Governo, 1ª série, nº 24

código de referencia AASMCL/A/01/6  data incial 1931-01-29 
Diário do governo de 29 de Janeiro de 1931, nº 24, da 1ª série, em que se destaca o decreto nº 19:281, que promulga várias disposições sobre associações de socorros mútuos. Anexa uma folha avulsa manuscrita relativa a legislação.
Nº 1473 do inv. de 2003/2004
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Diários do Governo, 1ª série, nº 49

código de referencia AASMCL/A/01/7  data incial 1932-02-27 
Diário do Governo de 27 de Fevereiro de 1932, da 1ª série, nº 49, do qual se destaca o decreto nº 20:944 que aprova o regulamento das associações mutualistas.
Nº 1473 do inv. de 2003/2004
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Projecto dos estatutos da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos e panorâmica do mutualismo português

código de referencia AASMCL/A/01/8  data incial 1978 
Reprodução do projecto dos estatutos da Federação Nacional das Associações de Socorros Mútuos (FNASM), com vinte e dois artigos e oito capítulos. Panorâmica do mutualismo português apresentado pelo Secretariado Nacional das Associações de Socorros Mútuos.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Projecto de estatutos da Associação Aveirense de Socorros Mútuos das Classes Laboriosas ( S/d )

código de referencia AASMCL/A/01/9 
Projecto de estatutos, elaborado dentro do espírito do decreto regulamentar nº 58/81 de 30 de Setembro de 1981, visando reformar os estatutos aprovados pelo alvará de 5 de Junho de 1933, publicado em Diário do Governo, na 2ª série, nº 133, de 12 de Junho de 1933. Apresenta quarenta e seis artigos e onze capítulos. Apresenta notas manuscritas.
Nº 1145 do inv. de 2003/2004
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Compromisso de Coimbra de 1500

código de referencia SCMA/A/02/1  data incial 1586 
Compromisso (traslado) da Misericórdia de Coimbra, dado em pública forma pelo tabelião Manuel Duarte a 27 de Junho de 1586, a pedido da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro. Este compromisso havia sido concedido à Misericórdia de Coimbra por Alvará de 12 de Outubro de 1500, concedendo-lhe os mesmos privilégios da de Lisboa e contém os seguintes capítulos: os irmãos têm obrigação obedecer ao que for ordenado pelo provedor; são obrigados os irmãos a acudir quando tange a campa da Misericórdia; são obrigados a vir à casa da Misericórdia três vezes no ano, no dia da Visitação de Sta. Isabel, na quinta-feira de endoenças e no dia de Todos os Santos na procissão; que os irmãos de boa condição e obedientes sejam admoestados pelo provedor três vezes e não obedecendo sejam riscados; que os irmãos e suas mulheres quando morrerem se enterrem com a irmandade e os irmãos lhe rezem cinquenta Pais Nossos e cinquenta Avé Marias; os irmãos da Misericórdia tomaram por orago e dia de festa para a eleição de oficiais, o dia da Visitação de Nossa Sra.; que se elejam um provedor, nove conselheiros, um escrivão e dois mordomos, os mordomos sirvam um mês e os mais um ano; como hão-de tomar juramento os oficiais que entrarem; os oficiais que servirem são escusos geralmente de todo o encargo público; os oficiais que servirem em um ano de aprazimento podem servir outro por devoção; sendo algum dos oficiais ocupado se elege outro que sirva enquanto durar o seu impedimento; o provedor reparte pelos Conselheiros, a um de maior e a outro de menor condição, a visita aos doentes, aos presos, tirarem as esmolas deixadas à casa e visitarem os envergonhados; que no último domingo de cada mês elejam os mordomos; na ausência dos oficiais do ano presente que sirvam os do ano passado; obrigações que pertencem ao mordomo da capela; obrigações do mordomo de fora; que haja na casa um capelão e que partes e qualidades há-de ter; que haja uma bandeira para os enterros e como há-de ser; que haja uma campa para ir diante da bandeira; que se faça Mesa nas quartas-feiras depois da missa e nos domingos de tarde para os desp.cos(?); que os irmãos dos 24 tirem ao domingo depois da missa esmola e levem aos presos; que as propriedades deixadas à casa não se aforem aos oficiais dela; de que modo os irmãos da Misericórdia devem cumprir a obrigação de acompanhar os que padecem por justiça: em dia dos finados vão buscar a ossada aos que padecem para sempre e aos que não, dentro de três dias; os irmãos da Misericórdia são obrigados a fazer pazes entre os que andarem em ódio e como o farão.
Fl. 2-19
N.º 382 do inv. de 1985
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Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

código de referencia SCMA/A/02/10  data incial 1981-07-28  data final 1981-09-02 
Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro aprovado em Assembleia-geral de 28 de Julho de 1981. É constituído por 9 capítulos com 67 artigos. Contém um decreto de confirmação do carácter canónico da Irmandade e aprovação do seu novo Compromisso, emitido pela Diocese de Aveiro, datado de 2 de Setembro de 1981.
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Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

código de referencia SCMA/A/02/11  data incial 1984-11-29 
Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, aprovados pela Assembleia-geral em sessão ordinária de 29 de Novembro de 1984. É constituído por 7 secções com 48 artigos.
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Reforma do Compromisso de 1615

código de referencia SCMA/A/02/2  data incial 1615-08-13 
Reforma do Compromisso da Misericórdia de Aveiro por "convir muito a serviço de Deus e bom governo e administração da dita Casa". São ainda acrescentadas "mais algumas coisas necessárias que no dito compromisso faltam por ser antigo". Primeiramente ordena que não haja um maior número de irmãos, para além dos 100 que são ordenados no compromisso, e os que existirem além deste número devem continuar a servir, provendo depois, os lugares que vagarem. Segue uma lista de nomes de irmãos que podem gozar de todos os privilégios já concedidos e outra lista de nomes que não devem ocupar o número dos 100, por estarem ausentes da vila de Aveiro. De seguida, é descriminado em que termos se deve proceder às alterações ao compromisso anterior.
Fl. 18-24v
N.º 383 do inv. de 1985
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Estatutos para a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

código de referencia SCMA/A/02/3  data incial 1879-06-02 
Estatutos da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, constituídos por 14 capítulos e 55 artigos aprovados pela maioria dos irmãos na reunião da Mesa de 5 de Abril de 1879. Foi consultado o Conselho do distrito em sessão de 24 de Maio do mesmo ano, e posteriormente aprovados por alvará do Governo Civil datado de 2 de Junho de 1879. Destacamos o artigo 10.º do capítulo 2.º, o qual estipula que os irmãos depois de admitidos têm de prestar o juramento, perante a Mesa, de bem servirem a Irmandade, de observarem os seus Estatutos, obedecerem às resoluções da Mesa gerente e cooperarem em tudo o que deles depender para a prosperidade e engrandecimento da Irmandade; o artigo 21.º do capítulo 5º estipula que, após a reunião de todos os irmãos eleitos e na presença de todos os empregados da Santa Casa, o provedor deverá dar juramento à nova Mesa; artigo 22.º o qual estipula que a Mesa gerente apresentará à Mesa eleita o inventário de todas as alfaias, jóias, paramentos, títulos, capitais e todos os documentos que pertencerem à Irmandade, de quais bens a Mesa eleita tomará posse, lavrando-se uma acta. Foram copiados a 30 de Junho de 1879 pelo escrivão Francisco de Pinho Guedes Pinto, no Livro de matrícula da Irmandade de 1879.
N.º 338 do inv. de 1985
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Estatutos para a Irmandade da Misericórdia de Aveiro

código de referencia SCMA/A/02/4  data incial 1912-10-15  data final 1914-05-29 
Proposta de alteração aos Estatutos da Irmandade da Misericórdia de Aveiro, com anotações a lápis do secretário geral, propondo algumas modificações. Anexa um ofício datado de 29 de Maio de 1914, com o parecer do secretário geral em substituição do Governador Civil, Joaquim de Melo Freitas, no qual, embora sejam aprovadas as alterações aos estatutos por estarem de acordo com o decreto com força de lei de 20 de Abril de 1911, pelo qual a Irmandade é regulamentada, se propõe, para evitar dúvidas, que se proceda a algumas modificações. Anexa ainda um contributo de 2$00 do Governo Civil para o fundo especial para a aplicação à obra de preservação dos menores em perigo moral, criada pelo Decreto de 1 de Janeiro de 1911, conforme o disposto no 2º do artigo 2º da Lei de 20 de Julho de 1912.
N.º 664 do inv. de 2003/2004
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Estatutos para a Irmandade da Misericórdia de Aveiro

código de referencia SCMA/A/02/5  data incial 1912-10-15 
Cópia da proposta de alteração aos estatutos da Irmandade da Misericórdia de Aveiro, com algumas anotações, para "Remeter já ao Governador Civil devendo ser acompanhados dos documentos necessários a fim de serem presentes. à sessão da Casa do Despacho no próximo sábado, António Reis?", conforme se pode ler na capa do documento.
N.º 664 do inv. de 2003/2004
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Estatutos para a Irmandade da Misericórdia de Aveiro de 1912

código de referencia SCMA/A/02/6  data incial 1912-10-15  data final 1914-05-29 
Estatutos para a Irmandade da Misericórdia de Aveiro aprovados pela Mesa e pela Assembleia-geral a 15 de Outubro de 1912, publicados em 1914. Contém um ofício, datado de 29 de Maio de 1914, com o parecer do secretário geral em substituição do Governador Civil, Joaquim de Melo Freitas, no qual, embora sejam aprovadas as alterações aos estatutos por estarem de acordo com o decreto com força de lei de 20 de Abril de 1911 pelo qual a Irmandade é regulamentada, se propõe, para evitar dúvidas, que se proceda a algumas modificações. Contém um contributo de 2$00 do Governo Civil para o fundo especial para a aplicação à obra de preservação dos menores em perigo moral, criada pelo Decreto de 1 de Janeiro de 1911, conforme o disposto no 2º do artigo 2º da Lei de 20 de Julho de 1912, sendo a referida quantia proveniente da reforma dos Estatutos, ordenada pelos artigos 39 e 169 da Lei de 20 de Abril de 1911 da Irmandade.
N.º 665 do inv. de 2003/2004
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